Política de Privacidade — 81d

1. Identificação do Controlador de Dados

A 81d, operadora da plataforma de apostas online disponível em https://81d.cam, é a Controladora dos dados pessoais tratados no âmbito desta Política de Privacidade, nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018).

Para entrar em contato com a 81d sobre questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, utilize o endereço eletrônico [email protected], com o assunto "Proteção de Dados — LGPD".

2. Dados Pessoais Coletados

A 81d coleta dados pessoais de diferentes formas, conforme descrito abaixo:

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Usuário

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoas Físicas), número do RG ou CNH;
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados financeiros: informações sobre o método de pagamento utilizado (dados bancários para TED, chave Pix associada, dados de cartão de crédito tokenizados — não armazenamos o número completo do cartão);
• Documentos de verificação (KYC): cópias de documentos de identidade, comprovantes de residência, comprovantes de titularidade de método de pagamento;
• Dados de credenciais: endereço de e-mail utilizado como login (a senha é armazenada exclusivamente em formato criptografado, nunca em texto simples).

2.2 Dados Coletados Automaticamente

• Dados de uso: páginas visitadas, jogos acessados, apostas realizadas, horários de acesso, tempo de sessão;
• Dados técnicos: endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, identificadores de dispositivo;
• Dados de localização: geolocalização aproximada baseada no endereço IP (cidade e estado), para fins de conformidade regulatória;
• Cookies e tecnologias similares: conforme detalhado na seção 9 desta Política.

3. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais coletados pela 81d são utilizados exclusivamente para as finalidades descritas a seguir, conforme tabela abaixo:

4. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados pessoais pela 81d é sempre fundamentado em uma das bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): para criar e manter sua conta, processar depósitos e saques, e garantir o funcionamento dos serviços contratados;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): para atender às exigências de verificação de identidade (KYC), prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998), normas da SPA e retenção de dados financeiros;
• Consentimento do titular (Art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, ofertas personalizadas e uso de cookies não essenciais — o consentimento pode ser revogado a qualquer tempo;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para melhorar a plataforma, personalizar a experiência, detectar comportamentos anômalos e garantir a segurança da plataforma, sempre respeitando os direitos e expectativas dos titulares.

5. Compartilhamento de Dados com Terceiros

A 81d não vende nem aluga dados pessoais a terceiros. O compartilhamento é realizado somente nas situações abaixo, sempre com as garantias adequadas de proteção:

• Provedores de pagamento: Pix (via Banco Central), Mercado Pago, PicPay, processadoras de cartão — para viabilizar transações financeiras;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, Spribe, PG Soft — para operação dos jogos de cassino e apostas, com transmissão mínima de dados necessários para a sessão;
• Provedores de infraestrutura e segurança: serviços de hospedagem em nuvem, ferramentas de detecção de fraude, CDN — todos vinculados por contratos de tratamento de dados (DPA) compatíveis com a LGPD;
• Autoridades governamentais e regulatórias: Receita Federal, COAF, SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas) e demais autoridades, quando exigido por lei ou decisão judicial;
• Auditores e assessores jurídicos: estritamente necessário para cumprimento de obrigações legais e defesa de direitos em processos administrativos ou judiciais.

6. Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza dos serviços prestados e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos para servidores localizados fora do Brasil. Quando isso ocorre, a 81d garante que:

• O país de destino oferece grau de proteção de dados equivalente ao previsto na LGPD; ou
• São adotadas Cláusulas Contratuais Padrão (CCPs) ou outros mecanismos de salvaguarda aprovados pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); ou
• O titular prestou consentimento específico para a transferência internacional, após ser informado sobre os riscos envolvidos.

7. Retenção e Eliminação de Dados

A 81d retém os dados pessoais pelo período estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observando os prazos legais obrigatórios:

• Dados de identificação e KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, conforme exigência da Lei de Prevenção à Lavagem de Dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Dados financeiros e transacionais: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e regulatória brasileira;
• Logs de acesso: 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Dados de suporte ao cliente: 2 (dois) anos após o encerramento da interação;
• Cookies e dados analíticos: até 13 (treze) meses, conforme configuração e tipo de cookie.

Após o vencimento dos prazos legais, os dados são eliminados de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o titular.

8. Segurança dos Dados

A 81d adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição acidental, perda, alteração ou divulgação indevida:

• Criptografia SSL/TLS 256-bit: todas as comunicações entre o navegador do usuário e nossos servidores são criptografadas;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis (senhas, documentos, dados financeiros) são armazenados em formato criptografado;
• Controle de acesso baseado em função (RBAC): apenas funcionários com necessidade legítima têm acesso a dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas automatizados de detecção de intrusão e acesso não autorizado operam 24 horas por dia;
• Teste de penetração periódico: auditorias regulares de segurança realizadas por especialistas independentes;
• Autenticação de dois fatores (2FA): disponível para usuários e obrigatória para acesso administrativo interno.

9. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

A plataforma 81d utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência do usuário, garantir funcionalidades essenciais e coletar dados analíticos. Os tipos de cookies utilizados são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, segurança, preferências de conta. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e analíticos: coletam dados sobre como os usuários navegam na plataforma para identificar melhorias (ex.: Google Analytics em modo anonimizado). Requerem consentimento;
• Cookies funcionais: memorizam preferências do usuário, como idioma e configurações de exibição. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibir conteúdo e promoções relevantes. Requerem consentimento explícito e podem ser desativados a qualquer momento.

Você pode gerenciar suas preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A desativação de cookies essenciais pode comprometer o funcionamento de partes da plataforma.

10. Dados de Menores de Idade

A plataforma 81d é destinada exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos, conforme exigência legal (Lei 14.790/2023 e ECA). A 81d não coleta, deliberadamente, dados pessoais de menores de idade.

Caso seja identificado que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis legais, a 81d tomará as medidas imediatas para eliminar esses dados e encerrar a conta associada, notificando as autoridades competentes se necessário.

11. Como Exercer Seus Direitos como Titular

Para exercer qualquer dos direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, oposição, revogação de consentimento), siga o procedimento abaixo:

1. Envie um e-mail para [email protected] com o assunto "Direitos LGPD — [tipo de solicitação]";
2. Informe seu nome completo, CPF e o endereço de e-mail cadastrado na plataforma;
3. Descreva claramente a solicitação (ex.: "solicito a exclusão de todos os meus dados pessoais" ou "solicito uma cópia dos meus dados pessoais");
4. Aguarde a confirmação do recebimento — respondemos em até 2 dias úteis;
5. A solicitação será processada em até 15 dias úteis, podendo ser prorrogada por mais 15 dias mediante justificativa, conforme Art. 18 da LGPD.

Caso sua solicitação não seja atendida satisfatoriamente, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), através do portal gov.br/anpd.

12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)

Em cumprimento ao Art. 41 da LGPD, a 81d designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e atender comunicações dos titulares de dados;
• Receber comunicações da ANPD e adotar providências;
• Orientar a equipe da 81d sobre práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

O Encarregado de Proteção de Dados da 81d pode ser contactado pelo e-mail [email protected], com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

13. Incidentes de Segurança (Violações de Dados)

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares de dados, a 81d se compromete a:

• Comunicar o incidente à ANPD em prazo razoável, conforme definição regulatória vigente;
• Notificar diretamente os titulares afetados, por e-mail ou comunicação na plataforma, com descrição do incidente, dados afetados, medidas adotadas e orientações de proteção;
• Adotar imediatamente as medidas técnicas para conter o incidente, mitigar danos e prevenir recorrências.

14. Marketing e Comunicações Promocionais

O envio de comunicações de marketing, como ofertas de bônus, promoções e novidades da plataforma 81d, é realizado exclusivamente com o consentimento explícito do usuário, coletado no momento do cadastro ou posteriormente nas preferências de conta.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento:

• Clicando no link de cancelamento (unsubscribe) presente em qualquer e-mail recebido; ou
• Alterando suas preferências de comunicação nas configurações da sua conta; ou
• Solicitando o cancelamento por e-mail para [email protected].

O cancelamento do marketing não afeta o recebimento de comunicações transacionais essenciais, como confirmações de depósito, saque, verificação de conta e alertas de segurança.

15. Alterações nesta Política de Privacidade

A 81d se reserva o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas (como novas regulamentações da ANPD) ou melhorias nos nossos processos internos.

Alterações significativas serão notificadas ao usuário com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos por e-mail e aviso destacado na plataforma. A versão mais atualizada desta Política estará sempre disponível em https://81d.cam/privacy-policy, com a data de última atualização indicada no topo do documento.

16. Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida pela legislação brasileira, em especial:

• Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018) e suas regulamentações;
• Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990);
• Lei de Apostas de Quota Fixa (Lei 13.756/2018) e Lei 14.790/2023;
• Normas e resoluções da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Para dirimir controvérsias sobre esta Política, fica eleito o foro da comarca de São Paulo / SP, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. O titular também pode exercer seus direitos perante a ANPD, independentemente de resolução judicial.